Ministro Zanim obriga a União Federal a fornecer remédio de 6 milhões de reais para criança.

Para quem advoga na área da saúde pública, trago uma notícia alvissareira. O ministro, Cristiano Zanin, decidiu no sentido de obrigar a União Federal a custear medicamento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a criança com amiotrofia espinhal.

No famoso conflito de teses entre reserva do possível x mínimo existencial, prevaleceu o último e o destaque da decisão é que mesmo discordando do cabimento da reclamação, o mérito é analisado porque a Constituição dar prioridade absoluta ao tema.

A íntegra da decisão pode ser vista aqui na conjur.

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