Ministro Zanim obriga a União Federal a fornecer remédio de 6 milhões de reais para criança.
Para quem advoga na área da saúde pública, trago uma notícia alvissareira. O ministro, Cristiano Zanin, decidiu no sentido de obrigar a União Federal a custear medicamento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a criança com amiotrofia espinhal. No famoso conflito de teses entre reserva do possível x mínimo existencial, prevaleceu o último e o destaque da decisão é que mesmo discordando do cabimento da reclamação, o mérito é analisado porque a Constituição dar prioridade absoluta ao tema. A íntegra da decisão pode ser vista aqui na conjur.