Legítima defesa x Doutrina do Castelo. (The Castle doctrine). Direito comparado. Breves comentários.

A doutrina do castelo, resumidamente, é oriunda do Direito inglês e trata a casa como um local a ser protegido pelo seu dono.

Os castelos da antiguidade tinham muralhas e em regra eram protegidos por soldados e atalaias e daí que parte da doutrina jurídica americana trata a casa, e suas variações, como um trailler ou motor home como um castelo, que merece ser protegido de eventual agressão ou invasão injusta.

Há também quem disserte que a origem do termo remonte até a China antiga.

A doutrina do castelo é bem parecida com os requisitos da legítima defesa do nosso Código Penal, com a diferença de ônus da prova e de questões culturais, pois em alguns Estados Americanos, a força letal é bem mais aceita, a exemplo do Texas. Já em outros, há polêmica quanto ao uso da força letal.

Fazendo um paralelo de Direito comparado os princípios da doutrina do castelo e os requisitos  legais da legítima defesa são extremamente parecidos: (i) agressão injusta atual ou iminente, (ii) contra direito próprio ou alheio, (iii) uso de meios moderados e reação de meios moderados), que devem ser analisados em cada caso concreto, e aqui até defendo que haja uma atualização legal do nosso obsoleto Código Penal, pois muita situação de legítima defesa acaba sendo considerada homicídio e vice versa.

Um homem comum que não tenha experiência com arte marcial, mas que esteja armado, pode se defender com a arma contra 05 lutadores de MMA que o atacam injustamente em sua casa ou em um restaurante? São várias situações que chegam ao Poder Judiciário e que necessitam de um consenso e acredito que isto se resolveria com uma atualização da lei e com uma uniformização de entendimento da jurisprudência.

A verdade é que a legítima defesa é correta. É algo que existe desde a antiguidade de todos os povos, estando presente em quase todos os escritos antigos e fez bem o legislador brasileiro positivá-la como excludente de ilicitude e está correta a doutrina majoritária americana e inglesa em considerar a casa (e suas eventuais extensões) como algo sagrado.

Nos tempos atuais em que infelizmente as capitais brasileiras estão domadas por facções criminosas e em que o cidadão é que tem que viver preso dentro de casa é salutar que nos debrucemos e debatamos o tema da legítima defesa.